ATUAÇÃO

  • Atuamos na revisão de contratos firmados com instituições financeiras através de ações judiciais que buscam a sua exata readequação ao que determina os dispositivos legais vigentes. Inclui-se nesse rol os contratos de cheque especial, financiamentos, cartões de crédito e etc.
  • Nessa mesma linha, seguimos defendendo aqueles que se veem lesados através das práticas abusivas de instituições financeiras, tais como, excessiva taxa de juros, cobrança indevida de taxas, inscrições indevidas em órgãos como SERASA, CADIN, CCF, movimentações financeiras sem anuência do cliente, entre outras.
  • Atuamos nas questões que envolvem a posse, as aquisições ou perda de propriedades;
  • Os contratos de locação; as relações condominiais verticais e horizontais; a compra ou venda, doações, trocas ou cessões de direitos imobiliários;
  • Os financiamentos para casa própria e as incorporações imobiliárias, dentre outras relações privadas ligadas à bens imóveis.

Atuamos, em todas as áreas do direito civil, na prestação de assessoria jurídica e consultiva/preventiva com ênfase nas seguintes áreas:

Direito de família e sucessões
Atuamos na propositura ou defesa das ações típicas da área de família e sucessões, tais como:

  • Inventário e Partilha – abertura e composição em inventários, além de defesa de interesses de herdeiros, legatários e terceiros.
  • Divórcios – em processos litigiosos ou consensuais no âmbito judicial e consensuais no âmbito extrajudicial;
  • Dissolução de união estável;
  • Alimentos – em ação própria para fixação de pensão alimentícia ou em ações revisionais de alimentos buscando a justa fixação judicial da pensão alimentícia;
  • Ações de Investigação de Paternidade – ações que se busca a declaração judicial da paternidade, bem como nas ações que se busca a declaração judicial de negativa de paternidade;

Responsabilidade civil

  • A regra constante no Código Civil Brasileiro impõe àquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem a obrigação de reparar tal dano.
  • Nesse sentido a responsabilidade civil encontra aplicação em várias situações cotidianas, tais como em acidentes de trânsito, inscrição indevida em cadastro de devedores, cobranças indevidas, má prestação de serviços e etc.
  • Estamos prontos a atuar em defesa de tais direitos, propondo e apresentando defesa nas respectivas ações indenizatórias.

Principais serviços ao fornecedor:

  • Orientações, consultoria e pareceres para empresas (fornecedor);
  • Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo;
  • Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores;
  • Elaboração e análise de contratos de bens e serviços;
  • Elaboração e análise de certificados e manuais de garantia;
  • Consultoria preventiva empresarial-consumerista;
  • Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
  • Ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto;
  • Ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;

 

Principais serviços ao consumidor:

  • Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
  • Ações relacionadas a erro médico e aos planos de saúde: Abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios;
  • Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos);
  • Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico (e-commerce);
  • Ações de cobranças e indenizações.